A Câmara de Itaquaquecetuba recebeu oficialmente ontem, o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao balanço do mandato de 2011 do ex-prefeito Armando Tavares Filho (PR), o Armando da Farmácia. Este processo ainda não tem data para ser votado no Legislativo. As contas do exercício de 2010, que também foram consideradas desfavoráveis pelo TCE, serão julgadas pelos vereadores no dia 10 de fevereiro.
Agora, cada uma das comissões permanentes da Câmara (Finanças e Orçamento, Administração e Justiça, Obras Públicas) dará um parecer sobre a decisão do Tribunal que será votado em plenário. A data da votação das contas de 2011 ainda será definida. O diretor jurídico Leonardo Freire explicou sobre as fases do processo. "Primeiro, ele (Armando) é intimado para apresentar defesa, depois apresenta a defesa. As comissões se manifestam sobre o parecer. Se entenderem conveniente, o responsável é notificado de que será realizado o julgamento".
O Tribunal de Contas apontou diversas irregularidades nas contas de 2011, entre elas, o elevado déficit orçamentário, o aumento do endividamento de curto (27%) e longo prazos (35%) em relação ao exercício anterior, entre outros problemas.
2010
Sobre as contas de 2010 que também tiveram parecer desfavorável dos conselheiros do TCE, o Legislativo vai votar na segunda sessão ordinária do ano. A votação era para ter ocorrida no ano passado, mas o ex-prefeito conseguiu uma liminar na Justiça para suspender o ato. No entanto, a liminar foi anulada e outra sessão foi agendada para definir o julgamento.
O diretor jurídico da Casa de Leis explicou que a liminar foi cassada e que Armando já perdeu a ação. "Ele tinha ganhado a liminar, depois ela foi cassada e ainda ia discutir o mérito. Agora o mérito acaba de ser decidido", esclareceu Freire. No entanto, ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Armando foi procurado, mas não atendeu as ligações até o final desta edição. (F.F.)